Brasileiros que adquiriram imóveis nos EUA são o novo foco da Receita Federal do Brasil
O final do programa de regularização voluntária de ativos no exterior, implementado pela Lei n. 13254/2016 e alterado pela Lei n. 13428/2017, no último dia 31 de julho despertou o foco da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação a investidores brasileiros que omitiram ou declararam com preço inferior propriedades imóveis nos Estados Unidos. De acordo com a RFB, mais de 2 mil pessoas adquiriram apartamentos ou casas nos EUA em 2015, mas não informaram propriamente as autoridades fiscais brasileiras. Embora a RFB não tenha divulgado o valor que deve ser arrecadado através das fiscalizações, estima-se um montante de R$2,27 bilhões (aproximadamente $670 milhões de dólares), entre impostos, multas e juros.
De acordo com o Subsecretario de Fiscalização da RFB, Iagaro Jung Martins, estes ativos foram identificados porque o Brasil agora é parte Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes sobre o Intercâmbio de Relatórios País a País, que prevê mecanismos padrões e eficientes para facilitar a troca de informações automática em matéria tributária. Até agosto de 2017, 61 jurisdições haviam assinado a convenção, incluindo Suíça, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman.
Os Estados Unidos não são signatários do MCAA, mas implementaram em 2010 um programa similar conhecido como FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), assinado pelo Brasil em 2015. Através do FATCA, as instituições financeiras Brasileiras devem reportar informações relevantes sobre residentes americanos para a RFB, as quais são trocadas com a Receita Federal americana (IRS), que em resposta repassa informações de brasileiros que detenham ativos financeiros nos Estados Unidos.
O Sr. Martins também afirma que os brasileiros foram responsáveis por 12% das aquisições de imóveis em Miami em 2015. De acordo com ele, brasileiros adquiriram US$730 milhões em imóveis nos EUA, 43% deles através de empresas de responsabilidade limitada e não declararam no imposto de renda. Outro fator que chamou a atenção das autoridades fiscais foi o fato de que 75% dessas propriedades foram adquiras em dinheiro vivo.
Com o final do programa de regularização voluntária de ativos no exterior, a RFB irá focar seus esforços em relação aos contribuintes que não aderiram ao programa para regularizar seus ativos no exterior. De acordo com o Sr. Martins, o valor dos imóveis omitidos será considerado receita e os tributos, juros e multas incidentes serão fixados pelos auditores fiscais.