As Ilhas Cayman aprovaram uma nova legislação

As Ilhas Cayman aprovaram recentemente uma nova legislação onde a diretoria de certas empresa será obrigada a manter atualizadas informações dos sócios e beneficiários (seja pessoa física ou juridica) e reportar tal informação para autoridades governamentais. Entre outros, pessoas físicas que controlam, direta ou indiretamente mais de 25% das ações ou poder de voto de empresas Cayman. Adicionalmente, aquelas pessoas que influenciam o controle e atividades da empresa serão registráveis também. Essas informações serão salvas periodicamente em uma plataforma online, que será gerenciada pelas autoridades governamentais das Ilhas Cayman, e estará acessível sob certas condições.

A nova legistalação entrou em vigor no dia 01º de julho de 2017. Pessoas físicas ou representante de pessoas jurídicas que possuem empresas ou entidades nas Ilhas Cayman devem procurar seus representantes legais para analisar se as mesmas serão afetadas pelas novas leis ou não. Informações de acionistas salvas nessa plataforma, também chamada de Beneficial Ownership Platform, não estarão disponível para o público em geral. Acionistas que não cumprirem com a nova legislação, e não informarem ao governo das Ilhas Cayman sua identidade quando se encaixam nos requerimentos da nova lei, poderão serem multados e estarão cometendo crime de sonegação.