Planejamento tributário e sucessório em uma época de incertezas
As incertezas causadas pela pandemia COVID-19, cujas consequências econômicas e sociais estão longe de terminar, tornam fundamental implementar uma estratégia para proteger seus ativos. Indivíduos e empresas estão sofrendo perdas substanciais, que podem se agravar pela falta de planejamentos tributário e sucessório adequados. Além de evitar problemas e garantir o futuro das pessoas que você deseja proteger, a implementação dos mesmos proporcionará tranquilidade e paz de espírito. Abaixo discutimos algumas questões atuais e fazemos algumas recomendações para sua consideração.
Implicações Tributárias na Imigração
Via de regra, um estrangeiro que deseja entrar nos EUA deve primeiramente obter um visto, seja de não-imigrante para estadia temporária, ou de imigrante para residência permanente. Ao ingressar em território americano, o estrangeiro estará sujeito às leis vigentes no país, incluindo as regras de tributação, o que pode implicar em consequências a nível global, uma vez que os EUA tributam a renda mundial de seus residentes fiscais, e estrangeiros portadores de vistos de imigrante permanente e, em certos casos, de imigrante temporário, serão considerados residentes fiscais americanos. Para maiores informações a respeito das regras de residência fiscal americana e sobre a tributação da renda de pessoas físicas nos EUA, consulte o nosso artigo anterior sobre o tema aqui.
Os impactos e implicações desfavoráveis de se tornar um residente fiscal americano podem ser evitados através de um planejamento tributário pré-imigração ou, em alguns casos, através da implementação de certas medidas, antes da mudança da pessoa para os Estados Unidos. Há diversas maneiras de prevenir ou minimizar a exposição de um estrangeiro ao sistema tributário federal dos EUA, e os efeitos perversos de ter a sua renda e ativos sujeitos à tributação de dois ou mais países.
Tributação sobre transferências patrimoniais
Além do imposto de renda, há outros dois tributos federais americanos que também podem ter um enorme impacto no bolso do indivíduo domiciliado nos EUA: o imposto sobre doações (“gift tax”) e o imposto de sucessão (“estate tax”).
As regras referentes à definição de residência fiscal para fins de tributação mundial sobre a renda, são diferentes das regras aplicadas para a definição de domicílio fiscal para fins de tributação sobre transferências patrimoniais, ou seja, as regras sobre a incidência dos impostos sobre doação e de sucessão.
À título ilustrativo, uma pessoa com visto de não-imigrante que esteja temporariamente presente nos EUA pode ser considerada residente fiscal para fins de imposto de renda, contudo, uma vez que não apresenta intenção de permanecer no país, não será considerada domiciliada fiscal e não estará sujeita aos imposto de doação e de sucessão, em relação aos bens que não estejam nos EUA.
A realização de um planejamento tributário adequado limitará a exposição do indivíduo tanto em relação ao imposto sobre a renda, quanto aos impostos sobre doação e de sucessão.
Considerações sobre Planejamento Sucessório
Além de oferecer vantagens fiscais e proteção patrimonial, o planejamento sucessório pode ser essencial para o futuro e da família e daqueles que você deseja proteger. Outrossim, tão importante quanto realizar um planejamento sucessório, é mantê-lo atualizado de acordo com as alterações legislativas e mudanças fatuais da sua situação em particular.
No caso de falecimento de um domiciliado dos EUA, seus bens e herdeiros serão submetidos à um processo de inventário (“probate”), que geralmente é bastante caro e demorado, podendo demorar anos, no caso de ativos em mais de um país. Um planejamento sucessório pode evitar completamente o processo de inventário, e garantir a sua segurança e de sua família. Os documentos básicos que integram um planejamento sucessório são o trust, um pour over will, um personal property memorandum, health care advance directive, living will declaration, pre-need guardian designation e power of attorney.
Lucros, perdas, e proteção patrimonial
No atual cenário, as perdas podem estar associadas à investimentos financeiros, em ações, renda de empresas controladas no exterior ("CFC"), e perdas operacionais líquidas. Em tempos de crise, possuir conhecimento e aproveitar as oportunidades disponíveis para maximizar os lucros e proteger seu patrimônio, pode significar a diferença entre a manutenção dos seus ativos e negócios, ou a perda deles.
Através de um planejamento apropriado, é possível obter benefícios fiscais pelas perdas havidas.
Cada situação é única e deve ser avaliada individualmente. A Barbosa Legal conta com uma equipe de advogados experientes especializados em tributação internacional que podem analisar adequadamente os fatos de sua situação particular e prestar assessoria personalizada às suas necessidades.
Conte com a Barbosa Legal para lhe assessorar durante estes tempos difíceis e de incertezas.