Obrigação adicional sobre investimentos diretos no exterior
Read in English
Embora a grande maioria das pessoas não esteja familiarizada com a BE-10 Benchmark Survey of U.S. Direct Investment Abroad, a não-apresentação da mesma, no prazo limite de 29/05/2020, poderá acarretar penalidades, como multa entre US$ 4,735 e US$ 48,192, e até um ano de prisão.
A BE-10 é a pesquisa mais abrangente sobre empresas multinacionais dos EUA, e é feita pelo BEA – “Bureau Economic Analysis”, a agência de análise econômica do país, responsável pela coleta dos mais importantes indicadores econômicos, como o produto interno bruto (PIB) e os números da balança comercial dos EUA. A pesquisa BE-10 é feita a cada 5 anos, no lugar da pesquisa anual BE-11.
Quem está obrigado a prestar informações?
Todas as pessoas físicas residentes fiscais nos EUA e todas as empresas americanas, ou sujeitas à legislação do país, que direta ou indiretamente possuam uma afiliada estrangeira ou o controle de pelo menos 10% das ações com direito a voto de uma companhia estrangeira, devem responder a pesquisa BE-10.
O BEA costuma enviar a pesquisa BE-10 através do correio, para todas as pessoas e companhias que estão obrigadas à respondê-la. Tendo em vista as inúmeras limitações causadas pela pandemia COVID-19, é possível que o BEA a envie por e-mail. É importante salientar que a ausência de comunicação da BEA, não exime o responsável do seu dever de prestar as informações e das implicações e penalidades pelo seu descumprimento.
Como responder à pesquisa BE-10?
A pesquisa BE-10 inclui o formulário BE-10A para informações referentes à operações nos EUA, e os formulários BE-10B, BE-10C ou BE-10D, para informações referentes às afiliadas estrangeiras, dependendo do percentual de controle que a pessoa física ou jurídica americana exerça sobre a filial estrangeira e o valor do resultado operacional da mesma. Para maiores informações sobre a necessidade de enviar cada um dos formulários, entre em contato conosco.
Quais são os prazos e métodos de envio?
Menos de 50 Formulários - 29 de maio de 2020.
50 Formulários ou mais - 30 de junho de 2020.
Extensão de prazos: Os prazos supra poderão ser estendidos até 31 de agosto de 2020, mediante requerimento específico.
Os formulários BE-10 podem ser enviados eletronicamente através no site da BEA www.bea.gov/efile, via fax no número (301) 278-9502, ou via postal para o escritório da BEA.
Cada situação é única e deve ser avaliada individualmente. A Barbosa Legal conta com uma equipe de advogados experientes especializados em tributação internacional que podem analisar adequadamente os fatos de sua situação particular e prestar assessoria personalizada às suas necessidades